Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência
À Direção de Serviços de Planeamento, de Informação e de Sistemas de Gestão, abreviadamente designada por DSPISG, compete:
À Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos, abreviadamente designada por DSAJ, compete:
À Direção de Serviços de Mediação de Conflitos e do Contencioso, abreviadamente designada por DSMCC, compete:
À Direção de Serviços de Emprego e das Relações de Trabalho, abreviadamente designada por DSERT, compete:
À Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, abreviadamente designada por DSGRH, compete:
À Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros, abreviadamente designada por DSGRF, compete:
À Direção de Serviços de Contratação Pública, abreviadamente designada por DSCP, compete:
À Direção de Serviços de Gestão do Património, abreviadamente designada por DSGP, compete:
À Direção de Serviços de Documentação e de Arquivo, abreviadamente designada por DSDA, compete:
À Direção de Serviços de Coordenação da Cooperação e das Relações Internacionais, abreviadamente designada por DSCCRI, compete:
O número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do MEC é fixado em dois.
São revogadas:
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, em 11 de maio de 2012. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato, em 10 de maio de 2012.