Art.º 1 · Portaria n.º 150/2012 — Estrutura nuclear da Secretaria-Geral

1 -A Secretaria-Geral do MEC (SG) estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
1. a)Direção de Serviços de Planeamento, de Informação e de Sistemas de Gestão;
2. b)Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos;
3. c)Direção de Serviços de Mediação de Conflitos e do Contencioso;
4. d)Direção de Serviços de Emprego e das Relações de Trabalho;
5. e)Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos;
6. f)Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros;
7. g)Direção de Serviços de Contratação Pública;
8. h)Direção de Serviços de Gestão do Património;
9. i)Direção de Serviços de Documentação e de Arquivo;
10. j)Direção de Serviços de Coordenação da Cooperação e das Relações Internacionais.
2 -As unidades referidas no número anterior são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau.

Artigo 1.º — Estrutura nuclear da Secretaria-Geral