Art.º 15 · Portaria n.º 150/2016 — Critérios de seleção das candidaturas

1 -Para efeitos de seleção das candidaturas aos apoios previstos na presente portaria, são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
1. a)Candidaturas apresentadas por OPF ou OCPF constituídas ou reconhecidas para o produto sobre o qual incide a operação;
2. b)Candidaturas cujas operações incidam em zonas de produção suberícola, no caso de respeitarem a investimentos na colheita ou primeira transformação da cortiça;
3. c)Candidaturas cujas operações incidam em territórios de baixa densidade definidos pela Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020;
4. d)(Revogada.)
2 -Os critérios de seleção são avaliados com base em informação disponível à data de submissão da candidatura, podendo o aviso de abertura definir momento distinto.
3 -A hierarquização dos critérios constantes dos números anteriores bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate são definidos pela autoridade de gestão e divulgados no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, no respetivo anúncio do período de apresentação de candidaturas.

Artigo 15.º — Critérios de seleção das candidaturas