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Portaria n.º 150/2023
Artigo 4.º
·
Norma revogatória
Em vigor desde 30/04/2026
É revogada a Portaria n.º 382/2009, de 8 de abril.
Anterior
Artigo 3.º
· Ação social escolar para alunos abrangidos pela gratuitidade do ensino
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Artigo 5.º
· Produção de efeitos
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