Art.º 14 · Portaria n.º 150/86 — (Restauros)

1 -Constituem elementos obrigatórios dos projectos de restauro:
1. a)Levantamento desenhado rigoroso do existente;
2. b)Documentação fotográfica pormenorizada.
2 -O projecto respeitará integralmente as características exteriores do edifício, podendo prever alterações interiores convenientes.
3 -Serão utilizados os materiais removidos aproveitáveis ou outros de igual qualidade.
4 -Sempre que possível, remover-se-ão fios eléctricos exteriores e racionalizar-se-á a colocação de antenas de televisão ou rádio.
5 -Só poderá ser utilizada telha de canudo e serão substituídas as coberturas que tiverem adulterado a estética do edifício; excepcionalmente, a câmara municipal poderá autorizar a utilização de outros materiais que não prejudiquem a estética da edificação ou do local, excluídos o fibrocimento e as telhas de cor diferente da usual.
6 -Serão removidos os anexos de materiais dissonantes localizados nas coberturas.

Artigo 14.º — (Restauros)