Aprova o Regulamento do Plano Parcial de Urbanização do Núcleo Central Histórico de Beja
O presente Regulamento aplica-se nas áreas abrangidas pelo plano parcial de salvaguarda e reabilitação do núcleo central histórico de Beja, de acordo com a planta de síntese em anexo, que dele faz parte integrante, e, quando assim for especialmente referido, na restante área da cidade, em conformidade com a delimitação constante das peças gráficas do referido plano.
Na parte da cidade de Beja abrangida pelo plano parcial são demarcadas as seguintes áreas:
Os projectos de novas construções ou de restauros em edifícios classificados ou de qualidade deverão ser subscritos exclusivamente por arquitectos, nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro.
A câmara municipal pode condicionar a execução de quaisquer obras particulares à recuperação do percurso da muralha e ao acesso público ao adarve.
(ver documento original)