Art.º 2 · Portaria n.º 151/2020 — Composição do Conselho da Náutica de Recreio

1 -O CNR tem a seguinte composição:
1. a)O diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), em representação do membro do Governo responsável pela área do mar, que preside;
2. b)Um representante do membro do Governo responsável pela área dos negócios estrangeiros;
3. c)Um representante do membro do Governo responsável pela área das finanças;
4. d)Um representante do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional;
5. e)Um representante do membro do Governo responsável pela área da administração interna;
6. f)Um representante do membro do Governo responsável pela área da justiça;
7. g)Um representante do membro do Governo responsável pela área da educação;
8. h)Um representante do membro do Governo responsável pela área do desporto;
9. i)Um representante do membro do Governo responsável pela área da economia;
10. j)Um representante do membro do Governo responsável pela área do ambiente;
11. k)Um representante do Governo Regional dos Açores;
12. l)Um representante do Governo Regional da Madeira;
13. m)Um representante da Federação Portuguesa de Vela;
14. n)Um representante da Federação Portuguesa de Motonáutica;
15. o)Um representante da Federação Portuguesa de Atividades Subaquáticas;
16. p)Um representante da Associação Portuguesa de Portos de Recreio;
17. q)Um representante da Associação Bandeira Azul da Europa;
18. r)Um representante da Divisão Náutica da Associação Automóvel de Portugal/APICAN;
19. s)Um representante da Associação Portuguesa de Escolas de Navegadores de Recreio;
20. t)Um representante da Associação de Escolas de Navegação de Recreio Margens e Baías;
21. u)Um representante da Associação Nacional de Cruzeiros;
22. v)Um representante da Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos.
2 -Por despacho do membro do Governo responsável pela área do mar, sob proposta do diretor-geral da DGRM, podem ainda integrar o CNR três personalidades com especial e reconhecido conhecimento da náutica de recreio.

Artigo 2.º — Composição do Conselho da Náutica de Recreio

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