Art.º 6 · Portaria n.º 152/2011 — Área elegível

1 -Para efeitos da presente ajuda, a área total elegível para o território do continente é de 12 650 ha por campanha vitivinícola.
2 -A área máxima (AM) de cada beneficiário susceptível de beneficiar de ajuda é calculada pela aplicação da seguinte fórmula:
AM = AT x (PMC/PT)
3 -Para aplicação da fórmula indicada no número anterior, entende-se que:
1. a)AT corresponde à área total, em hectares, explorada pelo beneficiário e inscrita na DCP;
2. b)PMC consiste na produção máxima, em hectolitros, que pode ser contratada, diminuída dos volumes de aguardente, mosto concentrado e mosto concentrado rectificado adicionados;
3. c)PT corresponde à produção total, em hectolitros, diminuída dos volumes de aguardente, mosto concentrado e mosto concentrado rectificado adicionados.
4 -O resultado do cálculo PMC/PT é expresso em percentagem.
5 -A área elegível do beneficiário é determinada através da aplicação do rendimento forfetário de 20 hl/ha ao volume constante no contrato, não podendo, em caso algum, exceder a área máxima calculada nos termos dos n.os 2, 3 e 4.

Artigo 6.º — Área elegível