Art.º 11 · Portaria n.º 1522-A/2002 — Avaliação curricular

1 -Nos concursos de acesso abrangidos pelo presente Regulamento é utilizado o método de avaliação curricular, com carácter eliminatório.
2 -A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato no posto para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.
3 -Na avaliação curricular são considerados e ponderados, de acordo com as exigências do posto:
1. a)A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;
2. b)A classificação final dos cursos de formação e ou de promoção que os candidatos tenham frequentado;
3. c)A formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com o conteúdo funcional dos postos cujos lugares são postos a concurso, bem como os resultados de acções de avaliação contínua;
4. d)A experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração;
5. e)A avaliação de serviço.
4 -O resultado final é expresso na escala de 0 a 20 valores.
5 -A forma de ponderação da avaliação curricular para cada posto é fixada pelo júri, devendo constar da primeira acta, que será facultada aos concorrentes se assim o requererem.

Artigo 11.º — Avaliação curricular