Art.º 15 · Portaria n.º 153/86 — (Composição de comissão executiva)

1 -A comissão executiva terá a seguinte composição:
1. a)O presidente da comissão regional, que presidirá;
2. b)O secretário-geral da comissão regional;
3. c)Vogais, até ao número de cinco, eleitos pela comissão regional.
2 -O mandato dos vogais terá a duração de três anos.
3 -Todos os membros da comissão executiva deverão ter residência na Região.
4 -Por deliberação da respectiva comissão regional, o presidente e dois vogais poderão exercer funções em regime de tempo inteiro.
5 -Sempre que um membro da comissão regional seja eleito para a comissão executiva, será substituído, na vaga deixada em aberto, pela entidade representada.

Artigo 15.º — (Composição de comissão executiva)