O presente regulamento estabelece as regras aplicáveis às operações enquadradas na área temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, apoiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no período de programação 2021-2027, em execução do regime geral previsto no Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, no âmbito dos seguintes objetivos estratégicos:
- a)“Uma Europa mais social e inclusiva, através da aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”;
- b)“Uma Europa mais próxima dos cidadãos, mediante o fomento do desenvolvimento sustentável e integrado de todos os tipos de territórios e das iniciativas locais”.