Art.º 2 · Portaria n.º 153-A/2024/1 — Âmbito

1 -O presente regulamento abrange um conjunto de áreas, associadas a cada um dos objetivos estratégicos referidos no artigo anterior:
1. a)No objetivo estratégico “Uma Europa mais social e inclusiva, através da aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, abrange as seguintes áreas:
  1. i)Ensino Superior;
  2. ii)Saúde - Hospitais;
  3. iii)Cultura;
  4. iv)Produtos turísticos regionais;
2. b)No objetivo estratégico “Uma Europa mais próxima dos cidadãos, mediante o fomento do desenvolvimento sustentável e integrado de todos os tipos de territórios e das iniciativas locais”, abrange as seguintes áreas:
  1. i)Ensino Pré-escolar, Básico e Secundário (Instrumento Territorial - IT);
  2. ii)Infraestruturas e Equipamentos Sociais (IT)
  3. iii)Saúde - cuidados saúde primários (IT);
  4. iv)Equipamentos Desportivos (IT);
  5. v)Património cultural e natural (IT);
  6. vi)Reabilitação e regeneração urbanas (IT);
  7. vii)Refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação de espaço público (IT);
  8. viii)Mobilidade a pedido (IT);
  9. ix)Produtos turísticos sub-regionais e locais (IT).
2 -As operações apoiadas na área temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais são financiadas através dos seguintes programas:
1. a)Programa Regional do Norte (PR Norte 2030);
2. b)Programa Regional do Centro (PR Centro 2030);
3. c)Programa Regional de Lisboa (PR Lisboa 2030);
4. d)Programa Regional do Alentejo (PR Alentejo 2030);
5. e)Programa Regional do Algarve (PR Algarve 2030).
3 -O disposto no presente regulamento, no que se refere às disposições comuns, tem aplicação em todo o território de Portugal continental.
4 -O disposto no presente regulamento, no que se refere às disposições específicas, tem aplicação nos territórios em razão das tipologias apoiadas por cada um dos programas regionais.

Artigo 2.º — Âmbito

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