O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Victorino Lemos, em 25 de Fevereiro de 2010.
ANEXO
Regulamento da Medida INOV-SOCIAL
Artigo 10.º — Vigência
Vigente desde: 11/03/2010
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/03/2010