Cria novas medidas para reforço do Programa INOV e revoga a Portaria n.º 1451/2009, de 28 de Dezembro
O presente diploma estabelece o reforço do Programa INOV, ampliando o seu âmbito de aplicação, mediante a criação de novas medidas INOV, que integram, nomeadamente, programas de estágio para licenciados nas áreas da economia social, da mediação sociocultural, do ambiente, da protecção civil, das energias renováveis ou de outras que venham a ser consideradas prioritárias, cuja criação e respectivo programa de estágios são aprovados por despacho do membro do governo responsável pela área do trabalho e solidariedade social, nos termos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 7.º
Os apoios técnicos e financeiros a conceder no âmbito do reforço do Programa INOV destinam-se a processos que promovam a qualificação e a inserção de jovens detentores de uma habilitação de nível superior, facilitando a sua transição para a vida activa, e a incentivar a modernização e a capacitação institucional das entidades, ao nível do desenvolvimento de estratégias e competências, visando a melhoria da gestão, a garantia da eficiência e eficácia das decisões e o controle de qualidade dos processos organizacionais.
As medidas INOV previstas no presente diploma são promovidas, acompanhadas e avaliadas de acordo com o previsto nos artigos 5.º e 6.º da Portaria n.º 1103/2008, de 2 de Outubro.
As medidas INOV, constantes do presente diploma, são financiadas por verbas inscritas no orçamento do IEFP, I. P.
As matérias que não se encontrem previstas no presente diploma, nem sejam expressamente remetidas para regulamentação subsequente ou específica, são resolvidas mediante aplicação da regulamentação em vigor que o não contrarie e, quando se justifique, através das orientações definidas pela respectiva entidade gestora.
É revogada a Portaria n.º 1451/2009, de 28 de Dezembro.
O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Victorino Lemos, em 25 de Fevereiro de 2010.
ANEXO
Regulamento da Medida INOV-SOCIAL
O presente Regulamento aplica-se à medida INOV-SOCIAL, promovida, gerida financiada e executada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., doravante designado por IEFP, I. P., no âmbito das suas atribuições.
O INOV-SOCIAL visa os seguintes objectivos: