Art.º 3 · Portaria n.º 154/2010 — Destinatários

1 -São destinatários do INOV-SOCIAL os jovens que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
1. a)Estejam desempregados, à procura do primeiro ou de novo emprego;
2. b)Tenham até 35 anos de idade, inclusive, à data de início do estágio;
3. c)Possuam uma qualificação de nível superior, comprovada pela posse de um diploma do ensino superior, nas áreas de economia, gestão, direito, ciências sociais ou engenharia.
2 -Entende-se por desempregados, para efeitos do número anterior, os jovens não empregados, disponíveis para trabalhar e que procuram activamente trabalho, situação comprovada pela inscrição num centro de emprego ou por declaração do próprio.
3 -Quando os destinatários sejam pessoas com deficiência, não se aplica o limite de idade estabelecido na alínea b) do n.º 1.
4 -O número máximo de estagiários a seleccionar anualmente é fixado em 1000.
5 -É assegurada, em cada edição do Programa uma quota de 5 % da totalidade dos estágios a ser preenchida por pessoas com deficiência que a ele se candidatem.

Artigo 3.º — Destinatários