Art.º 8 · Portaria n.º 154/2010 — Perfil e duração da intervenção

1 -Os estágios profissionais objecto desta medida têm a duração de 12 meses, incluindo 1 mês de férias.
2 -Não são elegíveis no âmbito da presente medida os estágios curriculares de qualquer espécie de cursos, nem os destinados à aquisição de uma habilitação profissional requerida para o exercício de determinada profissão.
3 -Para a realização dos estágios, os jovens celebram um contrato escrito de formação em posto de trabalho com a entidade beneficiária do estágio, o qual será obrigatoriamente visado pelo IEFP, I. P.
4 -As entidades promotoras devem designar, para cada estágio, um orientador de estágio, o qual será responsável pela execução e acompanhamento do plano individual de estágio.
5 -Os orientadores de estágio devem, preferencialmente, desempenhar funções de administração ou direcção na respectiva entidade promotora.
6 -Cada orientador não pode ter mais de três estagiários a seu cargo.
7 -Compete, na generalidade, ao orientador de estágio:
1. a)Realizar o acompanhamento técnico e pedagógico do estagiário, supervisionando o seu progresso face aos objectivos indicados no plano individual de estágio;
2. b)Avaliar, no final do estágio, os resultados obtidos pelo estagiário;
3. c)Elaborar e apresentar ao IEFP, I. P., um relatório intercalar e um relatório de avaliação final do estágio.

Artigo 8.º — Perfil e duração da intervenção