Estabelece um regime excecional de incentivos aplicáveis à recuperação da atividade assistencial cirúrgica, nas unidades de saúde hospitalares, para resolução das listas de espera dos utentes com suspeita ou confirmação de doença oncológica, fora dos tempos máximos de respostas garantidos (TMRG).
A presente portaria estabelece um regime excecional de incentivos aplicáveis à recuperação da atividade assistencial cirúrgica, nas unidades de saúde hospitalares, para resolução das listas de espera dos utentes com suspeita ou confirmação de doença oncológica, fora dos tempos máximos de respostas garantidos (TMRG).
O disposto nesta portaria aplica-se à produção adicional de atividade assistencial cirúrgica, a utentes com suspeita ou confirmação de doença oncológica, realizadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), conforme prevista no anexo ii à Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, na sua redação atual.
O valor a pagar às equipas por produção adicional referente a atividade cirúrgica prevista no artigo anterior, nos termos da alínea b) do n.º 6 do artigo 4.º do anexo ii da Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, na sua redação atual, é de 90 %.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A presente portaria produz efeitos desde a data da sua entrada em vigor e até 31 de agosto de 2024.
A Ministra da Saúde, Ana Paula Mecheiro de Almeida Martins Silvestre Correia, em 16 de maio de 2024.
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