Aprova o Regulamento dos Indicadores Automáticos de Referenciação do Nível de Líquidos. Revoga a Portaria n.º 956/92, de 9 de Outubro
O presente Regulamento aplica-se aos instrumentos de medição indicadores automáticos de referenciação do nível de líquidos nos reservatórios de instalação fixa à pressão atmosférica ou sob pressão e com ou sem aquecimento ou arrefecimento, adiante designados indicadores automáticos, e aos dispositivos complementares associados para registar os resultados das medições, a utilizar nos termos da legislação aplicável.
Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por indicadores automáticos de referenciação dos níveis dos líquidos os instrumentos que medem automaticamente a altura do líquido contido nos reservatórios de armazenamento fixo, relativamente a um ponto de referência.
A indicação dos indicadores automáticos deve ser expressa em milímetros, não devendo o intervalo da escala exceder 1 mm.
Os indicadores automáticos devem cumprir os requisitos metrológicos e técnicos, definidos pela Recomendação OIML R 85.
Os valores dos erros máximos admissíveis (EMA), variáveis em função da classe de exactidão, são os constantes do quadro anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
Os indicadores automáticos devem apresentar, de forma visível e legível, as indicações seguintes, inscritas em local a definir em cada modelo no respectivo despacho de aprovação de modelo:
Os indicadores automáticos cujo modelo tenha sido objecto de autorização de uso, determinada ao abrigo da legislação anterior, podem permanecer em utilização enquanto estiverem em bom estado de conservação e nos ensaios incorrerem em erros que não excedam os erros máximos admissíveis da verificação periódica.
O disposto nos números anteriores não impede a comercialização, nem a utilização posterior, dos indicadores automáticos, acompanhados de certificados referentes aos diferentes controlos metrológicos emitidos, seja por entidades oficiais de qualquer Estado membro da União Europeia, da Turquia ou de um Estado subscritor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, seja por organismos europeus reconhecidos segundo critérios equivalentes às normas europeias aplicáveis, com base em especificações e procedimentos que assegurem uma qualidade metrológica equivalente à visada pelo presente diploma.
ANEXO
Erros máximos admissíveis
Os erros máximos admissíveis (EMA) são definidos pelos seguintes valores:
(ver documento original)
Os EMA são calculados de acordo com a tabela seguinte:
(ver documento original)