Artigo 1.º — Alteração à Portaria n.º 644/2007, de 30 de Maio

Os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º da Portaria n.º 644/2007, de 30 de Maio, passam a ter a redacção seguinte:

Artigo 1.º

Estrutura nuclear

1. 1 -A Direcção-Geral da Saúde, abreviadamente designada por DGS, estrutura-se nas unidades orgânicas seguintes:
   1. a)Direcção de Serviços de Promoção e Protecção da Saúde;
   2. b)Direcção de Serviços de Prevenção e Controlo de Doenças;
   3. c)Departamento da Qualidade na Saúde;
   4. d)Direcção de Serviços de Epidemiologia e Estatísticas de Saúde;
   5. e)Direcção de Serviços de Administração.
2. 2 -O Departamento da Qualidade na Saúde é dirigido por um director, cargo de direcção intermédia de 1.º grau.

   Artigo 2.º

   Direcção de Serviços de Promoção e Protecção da Saúde

   À Direcção de Serviços de Promoção e Protecção da Saúde compete:

   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...

      Artigo 3.º

      Direcção de Serviços de Prevenção e Controlo de Doenças

      À Direcção de Serviços de Prevenção e Controlo de Doenças compete:

   4. a)Orientar tecnicamente e avaliar as actividades de prevenção e controlo das doenças transmissíveis e não transmissíveis;
   5. b)Assegurar, a nível internacional, a participação nas redes de vigilância e controlo das doenças transmissíveis;
   6. c)Promover o recurso a formas inovadoras de participação da sociedade civil na prevenção e controlo de doenças;
   7. d)Promover o acesso à informação em matéria de saúde sexual e reprodutiva;
   8. e)Divulgar boas práticas em matéria de procriação medicamente assistida e coordenar a rede de interrupção voluntária de gravidez.

      Artigo 4.º

      Departamento da Qualidade na Saúde

      Ao Departamento da Qualidade na Saúde compete:

   9. a)Coordenar e avaliar as actividades e programas de melhoria contínua da qualidade clínica e organizacional;
   10. b)Coordenar o sistema de qualificação das unidades de saúde;
   11. c)Criar e coordenar actividades e programas de promoção da segurança do doente;
   12. d)Desenvolver e manter a vigilância de doenças abrangidas pelo sistema de gestão integrada da doença;
   13. e)Coordenar os fluxos de mobilidade de doentes portugueses no estrangeiro e de doentes estrangeiros em Portugal e avaliar o seu impacte no sistema de saúde;
   14. f)Gerir os sistemas de monitorização e percepção da qualidade dos serviços pelos utentes e profissionais de saúde, designadamente o sistema nacional de reclamações, sugestões e comentários dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, designado 'Sim Cidadão', e promover a avaliação sistemática da satisfação;
   15. g)Definir e monitorizar indicadores para avaliação do desempenho, acesso e prática das unidades do sistema de saúde na área da qualidade clínica e organizacional, incluindo a gestão do Portal da Transparência.

       Artigo 5.º

       Direcção de Serviços de Epidemiologia e Estatísticas de Saúde

       À Direcção de Serviços de Epidemiologia e Estatísticas de Saúde compete:

   16. a)...
   17. b)...
   18. c)...
   19. d)...

       Artigo 6.º

       Direcção de Serviços de Administração

       À Direcção de Serviços de Administração compete apoiar a definição de normas, metodologias e procedimentos que visam a melhoria contínua do desempenho global da DGS, especialmente em matérias de modernização e simplificação administrativas, bem como promover e assegurar a organização e o funcionamento das áreas de recursos humanos, financeiros e patrimoniais e, ainda, das áreas de formação, informática e de expediente.