Altera as Portarias n.os 644/2007, de 30 de Maio, que estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Saúde e as competências das respectivas unidades orgânicas, 646/2007, de 30 de Maio, que aprova os Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e 660/2007, de 30 de Maio, que fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Direcção-Geral da Saúde
Os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º da Portaria n.º 644/2007, de 30 de Maio, passam a ter a redacção seguinte:
Artigo 1.º
Estrutura nuclear
- 1 -A Direcção-Geral da Saúde, abreviadamente designada por DGS, estrutura-se nas unidades orgânicas seguintes:
- a)Direcção de Serviços de Promoção e Protecção da Saúde;
- b)Direcção de Serviços de Prevenção e Controlo de Doenças;
- c)Departamento da Qualidade na Saúde;
- d)Direcção de Serviços de Epidemiologia e Estatísticas de Saúde;
- e)Direcção de Serviços de Administração.
- 2 -O Departamento da Qualidade na Saúde é dirigido por um director, cargo de direcção intermédia de 1.º grau.
Artigo 2.º
Direcção de Serviços de Promoção e Protecção da Saúde
À Direcção de Serviços de Promoção e Protecção da Saúde compete:
- a)...
- b)...
- c)...
Artigo 3.º
Direcção de Serviços de Prevenção e Controlo de Doenças
À Direcção de Serviços de Prevenção e Controlo de Doenças compete:
- a)Orientar tecnicamente e avaliar as actividades de prevenção e controlo das doenças transmissíveis e não transmissíveis;
- b)Assegurar, a nível internacional, a participação nas redes de vigilância e controlo das doenças transmissíveis;
- c)Promover o recurso a formas inovadoras de participação da sociedade civil na prevenção e controlo de doenças;
- d)Promover o acesso à informação em matéria de saúde sexual e reprodutiva;
- e)Divulgar boas práticas em matéria de procriação medicamente assistida e coordenar a rede de interrupção voluntária de gravidez.
Artigo 4.º
Departamento da Qualidade na Saúde
Ao Departamento da Qualidade na Saúde compete:
- a)Coordenar e avaliar as actividades e programas de melhoria contínua da qualidade clínica e organizacional;
- b)Coordenar o sistema de qualificação das unidades de saúde;
- c)Criar e coordenar actividades e programas de promoção da segurança do doente;
- d)Desenvolver e manter a vigilância de doenças abrangidas pelo sistema de gestão integrada da doença;
- e)Coordenar os fluxos de mobilidade de doentes portugueses no estrangeiro e de doentes estrangeiros em Portugal e avaliar o seu impacte no sistema de saúde;
- f)Gerir os sistemas de monitorização e percepção da qualidade dos serviços pelos utentes e profissionais de saúde, designadamente o sistema nacional de reclamações, sugestões e comentários dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, designado 'Sim Cidadão', e promover a avaliação sistemática da satisfação;
- g)Definir e monitorizar indicadores para avaliação do desempenho, acesso e prática das unidades do sistema de saúde na área da qualidade clínica e organizacional, incluindo a gestão do Portal da Transparência.
Artigo 5.º
Direcção de Serviços de Epidemiologia e Estatísticas de Saúde
À Direcção de Serviços de Epidemiologia e Estatísticas de Saúde compete:
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
Artigo 6.º
Direcção de Serviços de Administração
À Direcção de Serviços de Administração compete apoiar a definição de normas, metodologias e procedimentos que visam a melhoria contínua do desempenho global da DGS, especialmente em matérias de modernização e simplificação administrativas, bem como promover e assegurar a organização e o funcionamento das áreas de recursos humanos, financeiros e patrimoniais e, ainda, das áreas de formação, informática e de expediente.
O artigo 1.º dos Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 646/2007, de 30 de Maio, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 1.º
[...]
- 1 -...
- 2 -...
- 3 -...
- 4 -A estrutura orgânica da ACSS, I. P., integra, ainda, a Unidade Operacional de Gestão do Programa de Parcerias, unidade de coordenação geral e avaliação dos projectos e actividades inseridas neste programa sectorial, dirigidas por um director, cargo de direcção de nível 1.
- 5 -...
- 6 -...
- 7 -...
O artigo 1.º da Portaria n.º 660/2007, de 30 de Maio, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 1.º
[...]
O número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Saúde é fixado em 14.
É revogado o artigo 19.º dos Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 646/2007, de 30 de Maio.
É republicada em anexo a Portaria n.º 644/2007, de 30 de Maio.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 5 de Fevereiro de 2009. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge, em 2 de Fevereiro de 2009.
ANEXO
Portaria n.º 644/2007, de 30 de Maio
À Direcção de Serviços de Promoção e Protecção da Saúde compete:
À Direcção de Serviços de Prevenção e Controlo de Doenças compete:
Ao Departamento da Qualidade na Saúde compete:
À Direcção de Serviços de Epidemiologia e Estatísticas de Saúde compete:
À Direcção de Serviços de Administração compete apoiar a definição de normas, metodologias e procedimentos que visam a melhoria contínua do desempenho global da DGS, especialmente em matérias de modernização e simplificação administrativas, bem como promover e assegurar a organização e o funcionamento das áreas de recursos humanos, financeiros e patrimoniais e, ainda, das áreas de formação, informática e de expediente.
A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.