Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º

Apresentação de candidatura

Redação registada como em vigor em 27/05/2019.

Esta redação foi substituída em 30/05/2026. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A candidatura ao IDA é apresentada junto dos serviços desconcentrados do IPDJ, I. P., em requerimento constante do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante.
  2. 2 -O requerimento deve ser remetido, num prazo máximo de cinco dias úteis após apresentação da candidatura à medida Estágios Profissionais e ou medida Emprego Jovem Ativo, junto dos serviços do IEFP, I. P.
  3. 3 -O incumprimento do disposto no número anterior implica o indeferimento da candidatura ao IDA.
  4. 4 -O requerimento referido no n.º 1 deve ser acompanhado de comprovativo(s) de candidatura à medida Estágios Profissionais e ou medida Emprego Ativo junto do IEFP, I. P.
  5. 5 -A falta de entrega do(s) documento(s) mencionado(s) no número anterior determina o indeferimento da candidatura ao IDA.