Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro

Os artigos 35.º e 43.º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 35.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
   1. a)(Revogada.)
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)[...]
   8. h)[...]
   9. i)[...]
   10. j)[...]
   11. k)(Revogada.)
   12. l)[...]
   13. m)[...]
   14. n)(Revogada.)
   15. o)[...]
   16. p)[...]
   17. q)[...]
   18. r)[...]
   19. s)[...]
   20. t)[...]
   21. u)[...]
   22. v)Direção de Finanças dos Açores (Ilhas de Graciosa, São Jorge, Terceira, Corvo, Faial, Flores, Pico, Santa Maria e São Miguel).
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]

   Artigo 43.º

   [...]

6. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)Grupo III: Direções de Finanças dos Açores, Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Guarda, Portalegre, Viana do Castelo e Vila Real.
7. 2 -[...]
8. 3 -[...]
9. 4 -[...]
10. 5 -[...]
11. 6 -[...]