É revogada a alínea b) do artigo 1.º da Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março, bem como o seu Anexo II.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 29/05/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/05/2018
É revogada a alínea b) do artigo 1.º da Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março, bem como o seu Anexo II.
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Em vigor desde 29/05/2018