São direitos dos estudantes:
- a)Inscrever-se nos vários ciclos de estudos, nos termos legais;
- b)Assistir e participar nas aulas programadas e noutros tipos de formação, nos calendários e horários estabelecidos;
- c)Ser avaliado de acordo com as regras em vigor;
- d)Obter dos serviços administrativos os esclarecimentos que lhes devam ser prestados;
- e)Ter acesso aos estatutos e regulamentos aplicáveis;
- f)Intervir e participar no funcionamento do Instituto e da unidade orgânica, nos termos previstos nestes Estatutos e nos regulamentos;
- g)Ser formalmente representado nos órgãos pedagógico, consultivo e disciplinar, nos termos destes Estatutos.