1 -O conselho geral rege-se por regulamento próprio, por si aprovado, funcionando em plenário e, se a especificidade dos temas em apreciação o justificar, em secções, de acordo com o referido regulamento.
2 -As secções elegem um coordenador, responsável pela apresentação em plenário dos estudos e pareceres elaborados pela respetiva secção.
3 -O plenário reúne ordinariamente uma vez por semestre e extraordinariamente sempre que tal for julgado necessário pelo presidente do conselho geral, pela maioria dos coordenadores de secções, ou pela maioria dos seus membros.
4 -As deliberações do plenário são tomadas por maioria simples, tendo o presidente do conselho geral voto de qualidade.
5 -Sempre que o conselho geral considerar necessário, poderá convidar outras entidades, sem direito a voto.