- 1 -O mandato do conselho de gestão é igual ao do reitor, iniciando-se com a escolha e nomeação dos seus membros constituintes e terminando com a cessação de funções do reitor.
- 2 -A renovação do mandato do reitor implica novo mandato do conselho de gestão, independentemente de este ser constituído, ou não, pelos mesmos elementos.
Artigo 25.º — Mandato
Vigente desde: 21/07/2021
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Em vigor desde 21/07/2021