- 1 -São revogados a alínea b) do artigo 2.º e o artigo 11.º da Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro, alterada pela Portaria n.º 58/2011, de 28 de janeiro, e pela Portaria n.º 95/2012, de 4 de abril.
- 2 -Todas as remissões efetuadas para as normas revogadas consideram-se efetuadas, com as devidas adaptações, para a presente portaria.
Artigo 14.º — Norma revogatória
Vigente desde: 28/05/2015
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Em vigor desde 28/05/2015