Art.º 22 · Portaria n.º 158/2022 — Segunda fase do concurso

1 -Quando se verifique a disponibilidade de vagas, os órgãos legal e estatutariamente competentes das Escolas podem decidir, conjuntamente, a realização de outras fases do concurso.
2 -Podem apresentar-se à segunda fase os candidatos que reúnam as condições fixadas no artigo 5.º, inclusive os que já se tenham inscrito na primeira fase, mas hajam faltado à prova específica ou nela não hajam obtido a classificação fixada pelo artigo 13.º
3 -À segunda fase aplicam-se as regras fixadas pelo presente Regulamento para a primeira fase.

Artigo 22.º — Segunda fase do concurso