O requerimento de candidatura é instruído com:
- a)Requerimento onde são indicados, obrigatoriamente:
Nome do requerente;
Número de documento de identificação;
Endereço postal;
Habilitação com que se candidata;
- b)Certificado comprovativo da titularidade da habilitação com que se candidata;
- c)Nos casos a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º, certificado comprovativo de que realizou a prova a que se refere a alínea a) desse mesmo artigo, quando tal não conste expressamente do documento a que refere a alínea anterior.