Art.º 11 · Portaria n.º 159/92 — Sementes não certificadas definitivamente

1 -As sementes que não estejam certificadas definitivamente devem ser identificadas por etiquetas e documento de acordo com o disposto nos números seguintes.
2 -As etiquetas são de cor cinzenta e devem conter os seguintes elementos:
1. a)Autoridade responsável pela inspecção de campo e respectivo Estado membro ou as suas iniciais;
2. b)Espécie, indicada, pelo menos, pela sua designação botânica, que pode ser dada em forma abreviada e sem referência aos nomes dos autores, em caracteres latinos;
3. c)Variedade, indicada, pelo menos, em caracteres latinos.
  No caso de variedades (linhas puras, híbridas) destinadas a servir exclusivamente como componentes de variedades híbridas, deve acrescentar-se o termo «componente»;
4. d)Categoria;
5. e)Número de referência do lote e da cultura;
6. f)Peso bruto ou líquido declarado;
7. g)As palavras «sementes não certificadas definitivamente».
3 -O documento deve conter os seguintes elementos:
1. a)Autoridade que emite o documento;
2. b)Espécie, indicada, pelo menos, em caracteres latinos, pela sua designação botânica, que pode ser dada de forma abreviada e sem referência aos nomes dos autores;
3. c)Variedade, indicada, pelo menos, em caracteres latinos;
4. d)Categoria;
5. e)Número de referência da semente utilizada na sementeira e nome do país ou países que a certificaram;
6. f)Número de referência do lote e da cultura;
7. g)Área cultivada para a produção do lote abrangido pelo documento;
8. h)Quantidade de sementes colhidas e número de embalagens;
9. i)Referência ao cumprimento das condições a satisfazer pela cultura donde provêm as sementes;
10. j)Se for caso disso, os resultados de análises preliminares das sementes.

Artigo 11.º — Sementes não certificadas definitivamente

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