O disposto no artigo 11.º não se aplica às sementes produzidas em países estrangeiros e que se destinam a ser certificadas em Portugal, já que para estas é obrigatória a certificação pelo Esquema da OCDE de Certificação Varietal.
O disposto no artigo 11.º não se aplica às sementes produzidas em países estrangeiros e que se destinam a ser certificadas em Portugal, já que para estas é obrigatória a certificação pelo Esquema da OCDE de Certificação Varietal.