Artigo 13.º · Identificação e gestão dos lotes de sementes
Em vigor desde 12/03/1992
1 -Entende-se por lote uma quantidade de semente homogénea no referente à identidade, pureza varietal e específica, germinação, estado sanitário, teor em água e calibre.
2 -A dimensão do lote de sementes é definida, para cada espécie ou grupo de espécies, nos regulamentos técnicos próprios.
3 -Cada lote de semente é identificado por uma referência constituída pelo número que lhe é atribuído pela DSCQS, antecedido da sigla do país e do algarismo das unidades do ano de produção.
4 -Cada produtor de sementes deve ter organizada a gestão dos lotes por si produzidos, de modo a poder fornecer, em qualquer momento, à DSCQS o registo do movimento de entradas e saídas respectivas e os lotes em armazém.