A DSCQS pode aprovar lotes de sementes pré-base ou base que apresentem um valor de germinação inferior ao estabelecido nos regulamentos técnicos, desde que:
- a)Seja apresentado à DSCQS por um produtor de semente base um pedido fundamentado onde também sejam dadas garantias de salvaguarda de interesses de terceiros;
- b)Sejam autorizados pelo director do CNPPA, sob proposta da DSCQS.