Art.º 14 · Portaria n.º 16/2003 — Incentivo

1 -O incentivo a conceder assume duas modalidades, de acordo com as regras fixadas no anexo C do presente Regulamento:
1. a)Incentivo não reembolsável;
2. b)Incentivo reembolsável.
2 -A taxa base de incentivo a atribuir ao consórcio resulta da aplicação das seguintes percentagens sobre as despesas elegíveis:
1. a)Investigação industrial - 50%;
2. b)Investigação pré-concorrencial - 25%.
3 -A taxa de incentivo poderá ainda ser objecto das seguintes majorações:
1. a)Dimensão da empresa - PME - 10%;
2. b)Localização da empresa fora da região de nível II da NUTS «Lisboa e Vale do Tejo» - 10%;
3. c)Projecto que envolva cooperação transfronteiriça com pelo menos um parceiro independente de um outro Estado membro da UE - 10%;
4. d)Projecto que se inscreva nos objectivos de um projecto ou de um programa específico elaborado no contexto de um programa quadro comunitário de IDT - 15%.
4 -Em qualquer caso a taxa máxima de incentivo por projecto, expressa em equivalente de subvenção bruta (ESB), não poderá ultrapassar 75% das despesas elegíveis em projectos de «investigação industrial» e 50% das despesas elegíveis em projectos de «investigação pré-concorrencial».
5 -A taxa de incentivo por projecto é calculada em função da média ponderada das taxas máximas de incentivo aplicadas a cada uma das empresas do consórcio.

Artigo 14.º — Incentivo