1 -As entidades que constituem o consórcio devem comprovar que têm a situação regularizada perante a administração fiscal, a segurança social e as entidades pagadoras do incentivo e estar devidamente licenciadas para o exercício das actividades.
2 -As empresas do consórcio devem:
a)Estar legalmente constituídas há pelo menos dois anos;
b)Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada, verificada pelo cumprimento do rácio económico-financeiro, definido no anexo B ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
3 -Os consórcios devem garantir um eficaz desenvolvimento do projecto, devendo para tal demonstrar as necessárias capacidades técnicas, científicas, financeiras e de gestão.
4 -Os consórcios devem comprovar que possuem, ou virão a possuir até à data do efectivo início de execução do projecto, sistemas eficazes de acompanhamento e de controlo do mesmo.
5 -Às empresas constituídas ao abrigo do programa NEST - Novas Empresas de Suporte Tecnológico não são aplicáveis os requisitos do n.º 2.