Art.º 6 · Portaria n.º 16/2020 — Bases da avaliação do mérito

1 -Constituem as bases da avaliação do mérito:
1. a)A avaliação de desempenho;
2. b)A avaliação da formação;
3. c)A avaliação disciplinar;
4. d)A antiguidade no posto;
5. e)A avaliação complementar.
2 -A avaliação de desempenho (AD) avalia profissionalmente os militares da Guarda de acordo com o seu desempenho.
3 -A avaliação da formação (AF) aprecia os resultados obtidos pelos militares, nos cursos de carreira, bem como considera a formação académica e técnica, militar ou civil.
4 -A avaliação disciplinar (ADc) consiste na apreciação de louvores atribuídos e as penas disciplinares aplicadas.
5 -A antiguidade no posto (AP) refere-se ao tempo de permanência no respetivo posto.
6 -A avaliação complementar (AC) respeita à apreciação do potencial dos militares efetuada com base noutros elementos constantes do seu currículo.

Artigo 6.º — Bases da avaliação do mérito