- 1 -O anexo i à Portaria n.º 45/2021, de 24 de fevereiro, na sua redação atual, passa a ter a redação constante do anexo I à presente portaria, da qual faz parte integrante.
- 2 -O anexo ii à Portaria n.º 45/2021, de 24 de fevereiro, na sua redação atual, passa a ter a redação constante do anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 4.º — Alteração aos anexos i e ii à Portaria n.º 45/2021, de 24 de fevereiro
Vigente desde: 09/04/2025
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Em vigor desde 09/04/2025