- 1 -O Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia fica sediado na Rua de Paul de Pedroso, 22, em Pedroso.
- 2 -O período de funcionamento do Julgado de Paz é das 9 horas às 19 horas e 30 minutos, de segunda-feira a sexta-feira.
- 3 -O horário de atendimento do Julgado de Paz é das 9 horas e 30 minutos às 17 horas, de segunda-feira a sexta-feira.
Artigo 1.º — Sede e funcionamento
AlteradoVersão 3Vigente desde: 01/03/2011
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 3Versão em vigor
Em vigor desde 01/03/2011
Portaria n.º 90/2011 - 1.ª Série(28/02/2011)
Alterado
Em vigor de 26/08/2003 a 28/02/2011
Portaria n.º 886/2003 - 1.ª Série(25/08/2003)
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