Os presentes estatutos definem o funcionamento dos órgãos da Casa Pia de Lisboa, I. P., abreviadamente designada por CPL, I. P., e regulam a organização e estrutura orgânica, bem como as respectivas competências, da rede de centros de educação e desenvolvimento, dos serviços centrais e do Centro Cultural Casapiano.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 31/12/2007
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Em vigor desde 31/12/2007