Aprova os estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P.
São aprovados, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante, os estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P., abreviadamente designada por CPL, I. P.
A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Em 26 de Dezembro de 2007.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
ANEXO
Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P.
Os presentes estatutos definem o funcionamento dos órgãos da Casa Pia de Lisboa, I. P., abreviadamente designada por CPL, I. P., e regulam a organização e estrutura orgânica, bem como as respectivas competências, da rede de centros de educação e desenvolvimento, dos serviços centrais e do Centro Cultural Casapiano.
Os centros de educação e desenvolvimento (CED) classificam-se, quanto à natureza das respostas sociais que asseguram, em três tipos:
(ver documento original)
De acordo com a tipologia definida no artigo anterior, os CED podem dispor dos seguintes órgãos e serviços:
(ver documento original)
Compete ao director executivo:
O conselho socioeducativo intervém nos processos de participação e consulta, de planeamento estratégico e de controlo, no âmbito dos quais:
À comissão pedagógica permanente compete a participação nos processos de planeamento estratégico, de planeamento operacional e de educação e formação, emitindo recomendações ao director executivo, sobre as seguintes matérias:
Constituem competências genéricas comuns a todos os serviços socioeducativos dos CED:
Compete aos serviços de acolhimento e protecção:
Os CED do tipo 3, de acordo com as respectivas especificidades, podem dispor dos vários tipos de serviços socioeducativos antes descritos para os CED tipo 1 e tipo 2, nos termos definidos nos respectivos regulamentos internos.
Aos serviços administrativos e de manutenção compete:
Os serviços centrais da CPL, I. P., são compostos por:
À Unidade de Planeamento e Gestão Estratégica compete:
a) Coordenar os processos de planeamento estratégico e operacional, em articulação com os CED e restantes unidades e serviços, em cujo âmbito:
i) Dinamiza a elaboração dos planos estratégico comuns;
ii) Dinamiza a elaboração do orçamento anual da CPL, I. P.;
iii) Assegura a avaliação económico-financeira dos projectos de investimento e desenvolvimento em que a CPL, I. P., seja parte interessada;
b) Coordenar o processo de controlo, em cujo âmbito:
i) Analisa a informação de gestão enviada pelos CED;
ii) Produz com regularidade a informação de gestão necessária ao acompanhamento da execução dos planos aprovados;
iii) Coordena a produção da informação de gestão legalmente exigida à CPL, I. P., designadamente o plano e o relatório de actividades, conta e balanço anuais e o balanço social;
c) Coordenar o processo de gestão estratégica de recursos humanos e os respectivos seguintes subprocessos:
i) Planeamento das necessidades de pessoal;
ii) Recrutamento e selecção de pessoal,
iii) Formação profissional;
iv) Avaliação do desempenho e orientação, de acordo com o quadro de referência aplicável;
iv) Gestão das carreiras e da mobilidade.
Ao Gabinete de Desempenho Organizacional e Qualidade compete:
À Unidade de Acção Social e Acolhimento compete:
À Unidade de Educação e Formação compete:
Ao Gabinete de Promoção da Saúde compete:
Ao Gabinete de Administração de Pessoal compete coordenar o processo de administração de pessoal, em cujo âmbito:
À Unidade de Sistemas de Informação e Comunicação compete:
À Unidade de Aprovisionamento e Logística compete:
À Unidade de Obras e Imobiliário compete:
À Unidade de Assuntos Financeiros compete:
À Secretaria compete:
O Gabinete de Auditoria funciona na dependência hierárquica do conselho directivo, competindo-lhe:
O Gabinete de Comunicação funciona na dependência hierárquica do conselho directivo, competindo-lhe coordenar o processo de comunicação interna, externa e gestão da imagem, em cujo âmbito:
O Gabinete de Assuntos Jurídicos funciona na dependência hierárquica do conselho directivo, competindo-lhe:
O Centro Cultural Casapiano funciona na dependência hierárquica do conselho directivo, competindo-lhe:
ANEXO
Quadro de cargos dirigentes da CPL, I. P.
(ver documento original)