Art.º 17 · Portaria n.º 1637-A/2007 — Serviços técnicos de apoio socioeducativo

1 -Os serviços técnicos de apoio socioeducativo são constituídos por equipas pluridisciplinares nos termos a definir no regulamento interno.
2 -Compete aos serviços técnicos de apoio socioeducativo:
1. a)Coordenar os processos de admissão e orientação e de inserção e autonomização, em cujo âmbito:
  1. i)Concretizam a admissão dos educandos internos, em articulação com a unidade de acção social e acolhimento;
  2. ii)Elaboram e acompanham os planos de promoção e protecção e os projectos de desenvolvimento pessoal, em articulação com os serviços de acolhimento e protecção;
  3. iii)Asseguram a disponibilização dos apoios sociais a que os educandos possam ter direito;
  4. iv)Coordenam a articulação com rede familiar e social dos educandos, com destaque para o desenvolvimento de competências parentais nas famílias;
  5. v)Coordenam a articulação com a rede sociolaboral dos educandos, no quadro da preparação da sua inserção profissional;
  6. vi)Promovem a autonomização e a inserção dos educandos, propondo a atribuição de baixa provisória e definitiva, e acompanham e apoiam o seu percurso durante a baixa provisória;
  7. vii)Prestam apoio psicológico aos educandos e procedem ao diagnóstico, acompanhamento e ou encaminhamento das situações;
  8. viii)Asseguram a manutenção dos processos sociais e dos registos biográficos dos educandos;
2. b)Colaborar no processo de acolhimento residencial e familiar, em cujo âmbito ajudam na gestão e resolução de situações problemáticas entre o educando e o lar e, de um modo geral, interagem com os serviços técnicos de apoio socioeducativo;
3. c)Colaborar com os serviços de acolhimento e protecção no processo de educação e formação, em cujo âmbito interagem com os directores de turma ou outros responsáveis escolares, para acompanhamento geral do aproveitamento dos educandos internos.

Artigo 17.º — Serviços técnicos de apoio socioeducativo

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