Art.º 18 · Portaria n.º 1637-A/2007 — Serviços de educação e formação

1 -Os serviços de educação e formação integram, nos termos a definir em regulamento interno, as seguintes áreas funcionais:
1. a)Articulação curricular;
2. b)Organização, acompanhamento e avaliação das actividades das turmas ou dos grupos de educandos;
3. c)Coordenação pedagógica de cada ano, ciclo ou curso;
4. d)Enquadramento e acompanhamento dos grupos de educandos.
2 -Compete aos serviços de educação e formação:
1. a)Coordenar o processo de educação e formação, em cujo âmbito:
  1. i)Participam na elaboração da proposta de projecto socioeducativo do CED;
  2. ii)Acompanham o processo de elaboração dos projectos curriculares de turma e de acção de formação, dos planos anuais dos departamentos curriculares;
  3. iii)Asseguram a articulação curricular na aplicação dos planos de estudos definidos a nível nacional, e o desenvolvimento das componentes curriculares definidas no quadro do projecto socioeducativo do CED;
  4. iv)Asseguram a realização dos exames e avaliações;
  5. v)Asseguram a manutenção dos processos individuais e dos registos escolares dos educandos;
  6. vi)Promovem, no âmbito da formação inicial qualificante e da especialização tecnológica, a articulação do CED com o mercado de emprego;
2. b)Colaborar com os serviços técnicos de apoio socioeducativo, em cujo âmbito:
  1. i)Participam no relacionamento com os pais e encarregados de educação e com a comunidade envolvente;
  2. ii)Participam na articulação com as entidades do mercado de emprego no quadro da preparação da inserção profissional;
  3. iii)Participam no apoio individualizado aos educandos - em particular nos casos de dificuldades de aprendizagem e de insucesso escolar.

Artigo 18.º — Serviços de educação e formação

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