Art.º 19 · Portaria n.º 1637-A/2007 — Serviços técnicos de apoio socioeducativo

1 -Os serviços técnicos de apoio socioeducativo são constituídos por equipas pluridisciplinares nos termos a definir no regulamento interno.
2 -Compete aos serviços técnicos de apoio socioeducativo:
1. a)Coordenar os processos de admissão e orientação e de inserção e autonomização, em cujo âmbito:
  1. i)Concretizam a admissão dos educandos;
  2. ii)Asseguram a disponibilização dos apoios sociais a que os educandos possam ter direito;
  3. iii)Coordenam a articulação com a rede familiar e social dos educandos, com destaque para o desenvolvimento de competências parentais nas famílias;
  4. iv)Coordenam a articulação com a rede sociolaboral dos educandos, no quadro da preparação da sua inserção profissional;
  5. v)Asseguram a manutenção dos processos sociais e dos registos biográficos dos educandos;
2. b)Intervir no processo de educação e formação, em cujo âmbito:
  1. i)Interagem com os directores de turma ou outros responsáveis escolares, para acompanhamento geral do aproveitamento dos educandos;
  2. ii)Ajudam na gestão e resolução de outras situações problemáticas entre o educando e a escola.

Artigo 19.º — Serviços técnicos de apoio socioeducativo