São revogados o n.º 5 do artigo 7.º e o n.º 2 do artigo 13.º da Portaria n.º 128/2009, de 30 de Janeiro, alterada pela Portaria n.º 294/2010, de 31 de Maio.
Artigo 2.º — Norma revogatória
Vigente desde: 18/04/2011
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/04/2011