São revogados o n.º 5 do artigo 7.º e o n.º 2 do artigo 13.º da Portaria n.º 128/2009, de 30 de Janeiro, alterada pela Portaria n.º 294/2010, de 31 de Maio.
São revogados o n.º 5 do artigo 7.º e o n.º 2 do artigo 13.º da Portaria n.º 128/2009, de 30 de Janeiro, alterada pela Portaria n.º 294/2010, de 31 de Maio.