Art.º 14 · Portaria n.º 165/2012 — Centros de Sangue e da Transplantação

1 -Aos Centros de Sangue e da Transplantação, no âmbito da sua área territorial de intervenção, compete:
1. a)Promover e sensibilizar os cidadãos para a dádiva de sangue, tecidos e células;
2. b)Participar a nível das comunidades locais na educação dos jovens sobre a dádiva de sangue tecidos e células;
3. c)Promover e apoiar localmente a atividade de voluntariado, nomeadamente através das organizações de dadores de sangue;
4. d)Definir, propor e implementar a estratégia mais eficaz para a colheita de sangue, tecidos e células;
5. e)Proceder à colheita, separação em componentes, estudo laboratorial, conservação, distribuição do sangue e componentes sanguíneos;
6. f)Proceder ao controlo de qualidade dos produtos utilizados e dos produtos finais;
7. g)Assegurar a recolha e o tratamento da informação regional relativa ao processo transfusional e o funcionamento do sistema de hemovigilância;
8. h)Garantir o estudo laboratorial de dadores e dos doentes candidatos a transplantação de órgãos, tecidos e células;
9. i)Assegurar a manutenção das condições necessárias para a escolha do par dador recetor em transplantação renal;
10. j)Acompanhar a transplantação de órgãos, tecidos e células.
2 -Ao Centro de Sangue e da Transplantação de Lisboa compete ainda:
1. a)Gerir o Centro Nacional de Dadores de Células Estaminais de Medula Óssea de Sangue Periférico ou de Cordão Umbilical (CEDACE);
2. b)Proceder às atividades de Banco de Tecidos, nomeadamente o processamento, estudo laboratorial, armazenamento e distribuição de tecidos de origem humana para utilização em transplantação.
3 -Ao centro de sangue e da transplantação do Porto compete ainda gerir o Banco Público de Sangue do Cordão Umbilical (LUSOCORD), nomeadamente o processamento, estudo laboratorial, armazenamento e distribuição.

Artigo 14.º — Centros de Sangue e da Transplantação

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