O acompanhamento e a avaliação das medidas de proteção fitossanitária previstas na presente portaria, realiza-se no âmbito da execução do Plano de Ação Nacional para o Controlo da Flavescência Dourada da Videira, aprovado em janeiro de 2013, e que se encontra publicitado no sítio da Internet da DGAV.
Artigo 11.º — Acompanhamento e avaliação
Vigente desde: 26/04/2013
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Em vigor desde 26/04/2013