Estabelece medidas de proteção fitossanitária, adicionais e de emergência, destinadas à erradiação no território nacional do fitoplasma de quarentena Grapevine flavescence dorée MLO, responsável pela doença vulgarmente designada por flavescência dourada, e à contenção da dispersão do inseto vetor Scaphoideus titanus Ball e revoga a Portaria n.º 976/2008, de 1 de setembro
A presente portaria estabelece medidas de proteção fitossanitária, adicionais e de emergência, destinadas à erradicação no território nacional do fitoplasma de quarentena Grapevine flavescence dorée MLO, responsável pela doença vulgarmente designada por flavescência dourada, e à contenção da dispersão do inseto vetor Scaphoideus titanus Ball.
Qualquer proprietário, usufrutuário ou rendeiro de plantas de Vitis spp., e qualquer operador económico que produza ou comercialize material vegetal de Vitis spp. e que tenha conhecimento ou que suspeite da presença da doença da flavescência dourada ou do inseto vetor Scaphoideus titanus Ball., deve informar de imediato os serviços de inspeção fitossanitária da respetiva DRAP ou a DGAV.
O acompanhamento e a avaliação das medidas de proteção fitossanitária previstas na presente portaria, realiza-se no âmbito da execução do Plano de Ação Nacional para o Controlo da Flavescência Dourada da Videira, aprovado em janeiro de 2013, e que se encontra publicitado no sítio da Internet da DGAV.
É revogada a Portaria n.º 976/2008, de 1 de setembro.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito, em 12 de abril de 2013.