Art.º 2 · Portaria n.º 165/2016 — Equipas locais de cuidados paliativos

1 -As equipas de prestação de cuidados paliativos, a nível local, são:
1. a)As unidades de internamento de cuidados paliativos (UCP);
2. b)As equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos (EIHSCP);
3. c)As equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos (ECSCP).
2 -As equipas locais referidas no número anterior encontram-se integradas na RNCP e articulam-se entre si e com outros serviços e equipas do Serviço Nacional de Saúde de forma a assegurar a continuidade de cuidados de que o doente necessita.
3 -As equipas locais de âmbito hospitalar podem organizar-se em termos de resposta assistencial, de forma integrada, agregando as valências de cuidados paliativos, nomeadamente a equipa de apoio intra-hospitalar, a unidade de internamento, quando existente, hospital de dia, consulta externa e consulta domiciliária.
4 -As Unidades de Convalescença, as Unidades de Média Duração e Reabilitação, as Unidades de Longa Duração e Manutenção e as Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) da RNCCI, devem articular-se com as equipas locais de cuidados paliativos para assegurar a prestação de ações paliativas.

Artigo 2.º — Equipas locais de cuidados paliativos