São revogadas as alíneas e) e i) do n.º 1 do artigo 2.º, o n.º 4 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 1054/2009, de 16 de setembro.
Artigo 4.º — Norma revogatória
Vigente desde: 30/07/2021
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Em vigor desde 30/07/2021