A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 97/2024/1, de 12 de março, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas nas unidades de cirurgia de ambulatório detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 09/04/2025
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Em vigor desde 09/04/2025